sexta-feira, 21 de maio de 2010

Governo amplia direito de inscrição no seguro desemprego

Ingresso fica mais fácil, mas o tempo mínimo de contribuição para o seguro não muda
A partir dio dia 1 de abril mudou a regra para a inscrição no seguro desemprego. Até 31 de março, só podiam se inscrever no seguro desemprego os trabalhadores quem tinha expectativa de mais de seis meses de trabalho.
Agora, que tem expectativa de trabalho de no mínimo 32 dias ou mais de 20 horas trabalhadas por semana já pode se inscrever no seguro desemprego.
Segundo Junichi Hihara, funcionário da Divisão de Seguro Desemprego do ministério da Saúde, Trabalho e Bem Estar-social , “a inscrição no seguro desemprego exigia o mínimo de seis meses de expecativa de trabalho e 12 meses de contribuição. Como o contrato de alguns trabalhadores temporários e terceirizados era curto demais, eles não podiam ser inscritos pelas empresas. Com a revisão, a inscrição desses trabalhadores se tornou possível”.
No entanto, ele alerta para o tempo mínimo de contribuição do seguro para quem quer receber o benefício, caso perca o emprego, que continua sendo de 12 meses no caso de quem pede demissão e de seis meses no caso de quem foi demitido.
Para Hihara, o objetivo da revisão é ampliar a garantia de sobrevivência para o maior número de trabalhadores possível.
A mudança faz parte da reforma trabalhista e a previsão do ministério é a criação de mais de 2,5 milhões de novos contribuintes.
As empresas são obrigadas por lei a inscrever os trabalhadores no seguro desemprego.
Fonte: IPC Digital

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