CNIg divulga proposta de política para o trabalhador migrante

Documento propõe a regulamentação dos agenciadores de mão-de-obra no Brasil para o exterior
O CNIg - Conselho Nacional de Imigração - orgão ligado ao ministério do Trabalho e Emprego, lançou proposta para construção de uma política nacional de imigração e de proteção ao trabalhador imigrante.
Com relação aos brasileiros trabalhando no exterior o documento recomenda que as agenciadoras de trabalhadores para fora do País sejam regulamentadas e que as políticas de trabalho e emprego no Brasil contemplem a integração dos brasileiros que voltam do exterior.
O documento está disponível para consulta pública e vai influenciar as decisões do governo sobre as políticas voltadas aos estrangeiros a trabalho no Brasil e aos brasileiros no exterior.
Segundo o documento "A 'Política Nacional de Imigração e Proteção ao Trabalhador Migrante' tem por finalidade estabelecer princípios, diretrizes, estratégias e ações em relação aos fluxos migratórios internacionais, com vistas a orientar as entidades e órgãos brasileiros na atuação vinculada ao fenômeno migratório, a contribuir para a promoção e proteção dos Direitos Humanos dos migrantes e a incrementar os vínculos das migrações com o desenvolvimento."
O documento é fruto de um seminário realizado em agosto de 2008, chamado “Diálogo Tripartite sobre Políticas Públicas de Migração para o Trabalho”, em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), órgão subordinado a ONU. O seminário reuniu o governo brasileiro, centrais sindicais, confederações de empregadores, universidades e pesquisadores ligados aos movimentos migratórios de trabalhadores.
Com base no encontro foi produzido o documento “Contribuições para a Construção de Políticas Públicas Voltadas à Migração para o Trabalho”, sendo criado um grupo de trabalho dirigido pelo CNIg para elaborar uma nova política para os trabalhadores migrantes.
Foi esse grupo, sob a direção do presidente do CNIg, Paulo Sergio de Almeida, quem apresentou a atual proposta de política aos trabalhadores estrangeiros para o Brasil.
Antes de sua aprovação, a proposta está sendo colocada para consulta pública aqui. Os brasileiros podem ler, opiniar e sugerir novas idéias.
A mensagem do presidente do CNIg sobre o assunto pode ser lida aqui.
Fonte: IPC Digital