Projeto pretende taxar remessas do exterior

A Comissão de Seguridade Social e família analisa a possibilidade de que uma taxa de 2% seja cobrada sobre as remessas de dinheiro vindas do exterior. A forma de cobrança ficará a cargo da Receita Federal.
O dinheiro seria utilizado para atender brasileiros em situações de emergência, como repatriação, custeio e hospedagem popular pelo prazo mínimo necessário a repatriação, translado de corpos em caso de acidente ou crime, custeio de despesas hospitalares em casos de emergência, prestação de assistência jurídica, promoção de atividades de interesse comunitário, e ajuda a famílias carentes (de acordo com avaliação de autoridades).
O projeto também prevê que as remessas sejam feitas somente por cidadãos com situação eleitoral regularizada, incentivando os residentes no exterior a votar ou justificar a ausência.
O deputado Manoel Junior (PMDB/PB) justifica o projeto afirmando que muitos brasileiros residentes no exterior não fazem parte dos programas sociais do país em que vivem, e que apesar da contribuição para a economia brasileira, nem sempre essas pessoas possuem ajuda em momentos de dificuldade, já que nem embaixadas e nem consulados dispõem de recursos para este tipo de auxílio.
A estimativa é que 140 milhões de solares sejam arrecadados. A proposta deverá ser submetida a Comissão de Finanças e Tributação e a Comissão de Justiça e Cidadania, antes de ser votada na Câmara Federal.
Fonte: Jornal Nippo Brasil