Governo propõe novas regras para empreiteiras

Foi aprovada no dia 19 de março a proposta de novas regras para empresas que contratam funcionários terceirizados. A nova legislação gerou protestos e dúvidas se as novas medidas darão estabilidade a esses trabalhadores ou resultará no fim das empreiteiras.
Caso o projeto seja aprovado pelo Parlamento, a partir de 2013 as contratadoras de mão de obra terão que garantir o salário dos empregados mesmo quando não houver trabalho. As empreiteiras protestam, afirmando que a atividade se tornará inviável.
A reforma proíbe o sistema de terceirização por cadastro, quando os empregados são apenas cadastrados pelas empreiteiras e enviados as fábricas. Ao fim dos serviços, eles são dispensados e não recebem remuneração, como vem acontecendo com muitos brasileiros no período de crise econômica. As empresas trabalham com contratos curtos ou sem data de término, facilitando as demissões.
Na nova legislação a ser aprovada, as empreiteiras deverão adotar a terceirização regular: os trabalhadores não são apenas cadastrados, mas contratados pela empreiteira, e assim possuirão direito ao pagamento mesmo dispensados das fábricas, já que são funcionários das empresas.
O envio de trabalhadores por apenas um dia também será proibido, com exceção dos especializados (como tradutores, por exemplo). Também será proibido que as empresas realizem entrevistas com os trabalhadores enviados. Existe também um item que permite ao trabalhador exigir os mesmos direitos de um empregado efetivo quando for enviado para um setor em que é proibida a contratação de terceirizados. A reforma ainda prevê regulamentar salários e benefícios, criando igualdade entre efetivos e terceirizados.
Prevendo o endurecimento da reforma trabalhista, algumas empresas já começaram a evitar a contratação de temporários e terceirizados.
As empreiteiras terão três anos para se adaptarem as novas medidas.
Fonte: ABD - associação brasileira dekasseguis