Empreiteiras acompanham mudanças na lei de haken

A lei seria votada até junho, mas outros projetos estão na pauta prioritária do governo como a reforma postal
As empreiteiras que contratam brasileiros no Japão estão acompanhando de perto as mudanças no sistema de contrato para trabalhadores terceirizados que faz parte da Reforma Trabalhista, discutida no Parlamento. A lei seria votada até junho, mas outros projetos estão na pauta proritária do governo como a reforma postal.
Pesquisa feita pelo ministério do Trabalho, Saúde e Bem-estar Social até outubro de 2009 com mais de 94 mil empresas que contratam estrangeiros (publicada na edição 958 de 13 de fevereiro do jornal International Press) mostra que 66 mil brasileiros estão no país trabalhando como terceirizados (haken). Mas o número é provavelmente maior, já que algumas empresas não responderam a pesquisa.
As empreiteiras dividem-se sobre o quanto a proposta do governo vai atingir a comunidade brasileira no Japão. Uma empregadora da região de Shizuoka garante que a obrigação de contratar os trabalhadores diretamente e remunerá-los mesmo quando não há trabalho não a afetará porque a empresa já opera nessas condições há anos.
Atualmente o contrato de trabalho da empregadora é de seis meses. Mas há funcionários que são dispensados por serem improdutivos ou faltarem muito.
Quando a atual crise se instalou, alguns trabalhadores foram remanejados. Cerca de 25% dos 800 terceirizados foram demitidos. No entanto a empreiteira lembra que, numa situação normal da economia, as demissões chegam a 20%.
Em Aichi, uma outra empreiteira lembra que a reforma no sistema de haken era uma promessa de campanha do governo. Apesar da nova lei, a empresa acredita que a terceirização por cadastro (tooroku-gata haken) vai continuar.
Entre 30% e 40% da população que ganha menos de ¥ 2 milhões por ano e que trabalha em fabrica vai acabar ficando sem alternativa de emprego, revela a empregadora, que acredita ainda que as empresas vão continuar saindo do Japão ou se ajustando à nova realidade com trabalhadores temporários asiáticos (kenshuusei).
Toshiro Akiyama, que pesquisa os trabalhadores brasileiros no Japão e é autor do livro Todo Dekassegui é um Urashima Taro, trabalhou como tantoosha de 2004 a 2008. Ele acha que o governo quer acabar com o sistema de haken fazendo com que as empresas trabalhem por empreitada (ukeoi). “Mas, na prática, o que acontece é que elas fazem ukeoi trabalhando como haken”, diz. Akiyama acredita que a reforma não vai dar certo. “Os contratos precários que antes eram de três meses agora são de um mês para facilitar a dispensa do funcionário. Acho que não vai beneficiar brasileiros. Antes havia a barreira do nihongo, agora é a idade”, conclui.
O tantoosha de uma outra empreiteira em Shizuoka concorda que a tendência é as empreiteiras administrarem a linha de produção pelo sistema de ukeoi. “Acredito que, em breve, as empreiteiras minguarão. Poucas delas possuem licença e não contam com estrutura ou informação sobre as diferenças entre as duas modalidades”, diz. “Qual empreiteira sabe administrar uma linha de produção? Tem domínio técnico do produto? Tem noção de legislação trabalhista? Tem cacife para bancar funcionário parado em caso de redução de produção? E como ficam os casos de defeito?”, questiona.
O tantoosha alerta ainda para o caso de empresas e empreiteiras que firmam contratos por empreiteitada, mas continuam tratando os trabalhadores como se fossem haken. Para evitar problemas, é importante firmar um contrato e não depender somente de promessas verbais, aconselha.
Atualmente, o período mínimo previsto por lei para um contrato de trabalho é de três meses, renovável por no máximo três anos. Após esse período, o empregador tem de demitir ou contratar como efetivo. O tantoosha lembra que se trata de uma ótima ferramenta para as empreiteiras filtrarem os funcionários bons. Mas é péssima quando a produção cai, e elas não têm como demiti-los.
Ele questiona ainda que uma mudança como essa é irreal caso outra crise como a atual venha a se repetir. “Qual trabalhador vai ficar exigindo contrato numa época de tanto desemprego? Aqueles que querem poupar dinheiro em pouco tempo vão querer legalizar? Não seria melhor burlar em acordo com o patrão para ter menos descontos no pagamento?”, pergunta.
Fonte: IPC Digital