Imigração quer medidas contra intermediadores de mão-de-obra que cobram taxas ilegais

O órgão reafirma ainda a importância dos trabalhadores nikkeis para o país
O Departamento de Imigração do Japão propôs ao governo nipônico a fiscalização do envio de trabalhadores nikkeis ao país e a cobrança ilegal de dinheiro sobre esses imigrantes.
A proposta faz parte do Plano Básico para o Controle de Imigração, que vai definir as regras para os estrangeiros que querem entrar ou permanecer no país. O documento, que reconhece o papel dos estrangeiros na revitalização da economia japonesa, foi entregue ao Ministério da Justiça no final de março.
Segundo o plano, o governo deve adotar medidas contra os intermediadores de mão-de-obra, como, por exemplo, o uso de suas embaixadas e consulados para pressionar governos a checar empresas que enviam trabalhadores para o Japão. A proposta reforça ainda a necessidade de fiscalizar práticas como o recolhimento de dinheiro desses trabalhadores através de taxas e pagamentos que não estão previstos na lei japonesa.
Para o Departamento de Imigração, que faz parte do Ministério da Justiça, o governo precisa rever os critérios de entrada dos nikkeis – descendentes de japoneses – no país. Uma sugestão é passar a verificar se as crianças estão recebendo estudo adequado na renovação do visto.
Esse primeiro documento não especifíca que mudanças ocorrerão nem menciona a obrigação de dominar a língua japonesa para trabalhar no arquipélago. O texto deixa claro que o Japão precisa manter o tratamento especial dado aos descendentes de japoneses, que têm trabalhado no setor industrial e assim colaborado para o desenvolvimento da economia japonesa.
Apesar de reconhecer o valor dos nikkeis e as tentativas de integração deles à sociedade japonesa, o órgão governamental lamenta os conflitos provocados por diferenças culturais e de língua. No entanto, a afirmação não aponta culpados e tenta mostrar o problema como parte natural das relações entre povos diferentes.
A Imigração japonesa reconhece que os conflitos teriam se acirrado mais no segundo semestre de 2008, com a crise, e aponta a perda dos empregos nas empreiteiras e pessoas físicas que　intermedeiam ilegalmente a colocação de mão-de-obra como agravantes da situação de moradia e educação das crianças.
Segundo o Departamento da Imigração, o ministério da Justiça já teria entrado em contato com outros ministérios para discutir as condições de trabalho e os problemas educacionais a fim de promover uma vida mais estável aos nikkeis e amenizar seus problemas. Assim, segundo o documento, os imigrantes estariam aptos a cumprir com suas obrigações também.
As crianças nikkeis ocupam citação especial no documento. A Imigração propõem ao governo que, no mínimo, garanta o estudo básico a elas. Para isso, na renovação do visto daquelas que não estão estudando, serão adotadas medidas para garantir a volta à escola.
A Imigração reafirma a tese de que é preciso promover a entrada de estrangeiros, já que a população japonesa está em declínio, e promover a proteção aos refugiados. No entanto, é necessário impedir a chegada ao país de terroristas, imigrantes ilegais e deter a falsifi cação de vistos. Para isso, seriam necessárias medidas contra os infratores.
O Japão deve adotar o sistema de pontuação para estrangeiros – com exceção dos nikkeis – com qualificação ou competência técnica que possam contribuir com as empresas japonesas. Por outro lado, os contratados diretamente ainda em seu país de origem precisarão apresentar menos documentos.
O novo Plano Básico para o Controle de Imigração será avaliado pelo Ministério da Justiça e de lá segue para ao gabinete. Se aprovado, será enviado para votação no Parlamento. Não há previsão para a adoção do plano.
Fonte: IPC Digital