MTE quer regulamentar empresas que enviam trabalhadores ao exterior

Projeto foi encaminhado à Casa Civil para parecer de outros ministérios
O governo brasileiro quer regulamentar as empresas que enviam brasileiros para trabalhar no exterior. A proposta faz parte do documento Política Nacional de Imigração e Proteção ao Trabalhador Migrante, publicado no início de julho pelo CNIg (Conselho Nacional de Imigração), órgão do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego).
Segundo o presidente do conselho, Paulo Sérgio de Almeida, atualmente o envio de trabalhadores para empreiteiras no exterior não é oficialmente reconhecido como atividade
econômica, apesar de existir há anos. "O que estamos fazendo com essa proposta é reconhecê-lo e pedir que seja regulamentado", diz.
A medida coincide com documento do departamento de Imigração do Japão que pede ao governo japonês fiscalização nas empresas que enviam trabalhadores do exterior para o Japão.
A proposta japonesa faz parte do Plano Básico para o Controle de Imigração, que vai definir as regras para os estrangeiros que querem entrar ou permanecer no Japão.
Fonte: IPC Digital