Restrições dificultam concessão de empréstimo pessoal

Novas regras em vigor desde julho atingem somente as companhias de crédito pessoal
Obter empréstimo com companhias de crédito pessoal ficou mais difícil desde julho, quando entrou em vigor a reforma da legislação que regulamenta as atividades dessas empresas. A nova lei estipulou o limite da dívida de até um terço da renda anual da pessoa. A reforma não afetou o financiamento imobiliário nem empréstimos bancários.
As novas regras são aplicadas aos empréstimos concedidos pelas chamadas shoohisha kinyuu, como Acom, Lake e Promise e companhias de crédito. Sob a nova lei, os juros máximos também foram reduzidos de 29,2% a uma taxa que varia entre 15% e 20%.
O objetivo da reforma é aumentar o controle sobre empréstimos concedidos pelas financeiras e companhias de crédito para reduzir número de consumidores endividados.
O problema de dívidas múltiplas surgiu na década de 1980. Naquela época, as financeiras cobravam juros altos de até 109,5% e houve muitos casos de suicídio dos devedores, que recebiam ameaças de cobradores para quitar dívidas. Desde então o governo tomou várias medidas para baixar juros e regulamentar métodos de cobrança, mas nunca adotou mudanças tão drásticas como trouxe a nova lei.
Segundo estimativa feita pelo governo, há 11,7 milhões de consumidores que costumam utilizar recursos emprestados pelas financeiras ou companhias de crédito. Dentre eles, 51% já estariam com dívidas maiores que o limite estipulado pela nova lei, segundo levantamento realizado pela Associação de Serviços Financeiros do Japão (JFSA na sigla em inglês). Isso significa que cerca de 6 milhões de pessoas endividadas não terão direito a novos empréstimos.
Ainda de acordo com a JFSA, quase 50% desses 6 milhões de consumidores dependem dos empréstimos para cobrir gastos diários. Sob a nova lei, estima-se que muitos deles não terão mais a quem recorrer para obter recursos emprestados e vão se ver obrigados a decretar falência pessoal.
A reforma criou restrições também para aqueles que não atingiram o limite. Caso a pessoa tenha mais de ¥ 500 mil emprestados por uma empresa ou mais de ¥ 1 milhão emprestados por diversas companhias, terá de entregar comprovante de pagamento de imposto de renda ou o de salário dos últimos dois meses para solicitar novos empréstimos.
A reforma dificulta também a concessão de empréstimo para donas de casa que não trabalham fora, por exemplo. Sob a legislação anterior, havia muitas mulheres dependentes que ficaram com dívidas múltiplas após obter empréstimos sem o consentimento do marido.
Agora elas precisam entregar o termo de concordância do cônjuge e do comprovante de renda dele ao solicitar empréstimo. Com a legislação mais severa, há temores
de que muitos dos devedores recorram às empresas clandestinas. Para evitar que isso não aconteça, governos locais e grupos civis criaram centros de consulta para oferecer orientações.

Consultas telefônicas sobre empréstimos (somente em japonês)
Shoohisha Hotline (0570) 064-370
Zenkoku Kurejitto Sarakin Higaisha Renraku Kyoogikai (03) 5207-5507
Fonte: IPC Digital