Governo diz que lei de haken vai controlar as empreiteiras

Ministério do Trabalho lembrou que os empregadores não assumiram a responsabilidade sobre as demissões em massa de 2008
A reforma da Lei de Haken - lei de envio de trabalhadores pelas empreiteiras - deve proibir o envio de trabalhadores para as fábricas e pode controlar a atuação das empreiteiras. A nova lei vai obrigar as empresas a relizarem contratos com no mínimo dois meses de duração, divulgou o ministério do Trabalho, Saúde e Bem-estar Social (MTS).
Segundo um porta-voz do ministério, a fase de transição da atual lei para a nova lei deve durar cerca de três anos a fim de não afetar de forma negativa o mercado de trabalho. A estimativa é de que regras como a proibição de contratos diários ou com menos de dois meses e a divulgação da margem de lucro das empreiteiras por vaga, devem entrar em vigor seis meses depois de aprovada a lei.
A proibição total de envio de trabalhadores temporários às fábricas vigoraria depois de três anos. Nos setores onde não ocorreram demissões em massa há dois anos, o envio de trabalhadores pode ser permitido até cinco anos depois da aprovada a lei.
O projeto de reforma da lei deve ser aprovado na próxima sessão do parlamento a partir de janeiro de 2011, depois que o Partido Democrático (PD) chegar a um acordo com o Partido Democrático Social (PDS). Segundo publicado no site do PD, o objetivo da reforma é proteger os trabalhadores temporários e dar-lhes maior estabilidade.
O MTS insiste que a reforma permitirá, em primeiro lugar, fortalecer o controle sobre as empreiteiras, e em segudo lugar, melhorar o tratamento dado aos trabalhadores temporários empregados por essas empresas, além de adotar medidas contra a contratação de trabalhadores ilegais.
Alguns políticos querem saber como a nova lei evitará o desemprego frente a um possível aumento de custo da contratação de mão-de-obra.
Kazuya Sakamaoto do departamento de Estabilidade no Trabalho do MTS, disse que o debate em torno da reforma está na esfera política e que ainda existe muito espaço para que haja mudanças. Caso a reforma passe como está e provoque problemas no mercado de trabalho, o governo deve agir e preparar um novo adendo para incentivar a contratação direta dos trabalhadores temporários.
Segundo Sakamoto, empresas e empreiteiras não assumiram a responsabilidade frente as demissões em massa ocorridas em 2008. Ele lembrou que o MTS está atento ao mercado de trabalho a fim de tomar as medidas adequadas.
Fonte: IPC Digital