Ciente de que as dúvidas em torno do Acordo são muitas, o Ministério resolveu divulgar um telefone de contato, que no momento é atendido somente em japonês: 03-6700-1165.
O Acordo entra em vigor dia 1° de março e vai permitir que os brasileiros no Japão e os japoneses no Brasil possam somar os tempos de contribuição a fim de receberem a aposentadoria, dentre outros tipos de pensões.
A legislação japonesa estabelece que todos os residentes no Japão com mais de 20 anos de idade e menos de 60 anos de idade devem se filiar a um dos dois regimes de pensão existentes: o Kokumin Nenkin ou o Kosei Nenkin (ligado ao Shakai Hoken).
O antigo sistema, que devolve o pagamento feito segundo uma tabela progressiva, continua em vigor e pode ser usado por aqueles que preferem ficar fora das regras do novo acordo. Mesmo assim, a contribuição à aposentadoria é obrigatória.
O governo japonês planeja uma ampla divulgação dos pontos do Acordo para a comunidade brasileira.
Fonte: Consulado do Brasil em Tóquio
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