Os assuntos trabalhistas lideram as consultas entre as quais férias remuneradas, acidente de trabalho e demissãoApós 13 semanas - ou três meses - de funcionamento, o Escritório Experimental da Casa do Trabalhador Brasileiro no Japão, com sede em Hamamatsu (Shizuoka) apresentou seu balanço com relação a consultas.
A consultora Vanessa Handa mostrou um gráfico indicando o número de 745 consultas no período de 31 de julho a 31 de outubro. Desse montante, 670 consultas foram presenciais no escritório e 75 nos atendimentos volantes, acompanhando o consulado itinerante ou eventos.
Ainda dentro desse total, 438 consultas foram sobre assuntos trabalhistas, entre os quais, férias remuneradas, acidentes de trabalho e demissões.
Na oitava semana, devido a dois feriados nacionais do Japão, a quantidade de atendimento baixou de 52 para 31 naquele período. Porém, na semana seguinte pulou para 80 e depois para o pico de 108 consultas.
“Naquelas duas semanas do pico, atendemos presencialmente no escritório e também viajamos para atendimento volante em Kobe, Yamanashi e Kakegawa”, recorda Handa. “Entendemos que a necessidade de sair, viajar para outras localidade, ficou claro”.
“Sabemos que em Gifu, Fukui e Mie existem concentrações de brasileiros, mas o atendimento a essa população foi pouco justamente porque ainda não os alcançamos”, constata Handa. “Para os residentes de Shizuoka, Aichi e Gunma, as informações chegam até eles, porém, nas demais regiões não. Então encaminhamos folhetos para as prefeituras, Hello Work e órgãos públicos de cidades de outras províncias, mas nem todos comparecem a esses locais para buscar informações, a não ser quando tiver algum compromisso”, disse.
Do total de 745 consultas, 304 foram de residentes em Shizuoka e 175 em Aichi. Os atendimentos foram de forma presencial, por telefone, mail e em eventos.
Com relação a acessos à home page, foram de usuários de 145 cidades diferentes no Japão, a maior quantidade residentes em Osaka, depois Shizuoka, Hamamatsu e Toyohashi. Do Brasil foram acessos de 75 cidades diferentes.
A Casa também recebeu telefonemas e mails de brasileiros que retornaram e deixaram pendentes assuntos trabalhistas e de aposentadoria.
TrabalhoA maioria das consultas é sobre assuntos trabalhistas, sendo as férias remumeradas responsáveis por 17% das dúvidas. “O trabalhador empregado quer ter o direito das férias remuneradas, mas o demitido também busca esse direito”, lembra Handa. “Tivemos um caso de um brasileiro que trabalhou durante 12 anos na mesma empresa e nunca tirou férias. Ao ser demitido, ele quis saber sobre as férias remuneradas. Ele só tem direito aos dois últimos anos, período em que as férias devem ser gozadas. Os demais 10 anos ele perdeu e não existe retroativo para férias remuneradas”.
Com 15% do total de consultas, o assunto sobre acidentes de trabalho ocupa o segundo lugar. Muitas pessoas de idade adquirem hérnia de disco mas fica difícil comprovar para o Rousai Hoken (Seguro contra acidentes de trabalho) se o problema foi adquirido durante o trabalho, pois também pode ser devido ao fator idade, ou se carregou uma caixa pesada em casa ou estava praticando algum esporte. “Cada caso é um caso”, lembra Handa. “E nesse caso o Rousai Hoken pode até pagar o tratamento médico, mas não os dias de trabalho parado e muito menos irá conceder aposentadoria por invalidez”.
Em terceiro lugar, com 14% do total de consultas, vem o assunto demissão. Ao ser demitido, o trabalhador quer saber quais são os seus direitos. “Quando a produção de uma empresa cai, o correto é o remanejamento, recolocar o funcionário em outra seção”, lembra Handa. “Mas o empregador desonesto nem sempre cumpre a regra. Por exemplo, se for mulher com criança, colocam a funcionária para trabalhar em horário noturno. Ela não aceita, então é demitida”.
Muitas vezes, o empregador demite alegando que a produção caiu. Mas depois de uma semana, colocam outro funcionário no lugar do demitido. Nesse caso a demissão foi ilegal, pois o correto é o remanejamento. É preciso ter um motivo legal para a demissão, uma justa causa. “Se a pessoa achar que foi demitida injustamente, deve recorrer ao Ministério do Trabalho”, aconselha.
Inaugurado no dia 31 de julho deste ano, a Casa do Trabalhador acredita que o brasileiro tem noção das normas trabalhistas, porém, apenas de ter ouvido falar e essa meia verdade pode gerar enganos. O Aconselhável é procurar informações em órgãos oficiais antes de fazer algum procedimento, certificar se tem direitos a receber ou não, antes de tomar alguma atitude incorreta. “Aqui orientamos quais são os caminhos, mas o
procedimento quem decide é a própria pessoa. Pretendemos não somente esclarecer dúvidas, mas levar informações antes que aconteça o problema”.
Escritório experimental da Casa do Trabalhador Brasileiro no JapãoEdifício Sumitomo Seimei Hamamatsu Motoshiro-cho – 5° andar, 115-1 Motoshiro-cho, Naka-ku, Hamamatsu (em frente à prefeitura de Hamamatsu)
Atendimento: 08h30 às 17h00 de segunda-feira a sexta-feira. Aos sábados, das 08h30 às 15h00. Tel.: 053 450 7220
E-mail: info@casadotrabalhador.mte.gov.br
Fonte: IPC Digital
