Japão visa medidas mais rígidas para estrangeiros que não pagam previdência e seguro saúde

Japão estuda medidas rigorosas para residentes estrangeiros com atrasos no seguro saúde e previdência. Inadimplência pode impedir renovação do visto a partir de 2027.

O governo do Japão está considerando medidas mais rigorosas contra residentes estrangeiros que atrasam as contribuições para o seguro saúde público ou para a previdência.

Aqueles que não cumprirem os pedidos de pagamento não terão, em princípio, permissão para alterar ou renovar seu status de residência.

O Ministério do Bem-Estar e a Agência de Serviços de Imigração planejam começar a usar os registros de pagamento como parte do processo de triagem para pedidos de residência. A mudança provavelmente começará em junho de 2027.

Cidadãos estrangeiros que vivem no Japão por três meses ou mais são obrigados a aderir aos programas nacionais de previdência e seguro saúde.

No entanto, o ministério afirma que as contribuições combinadas para a previdência de residentes estrangeiros no ano fiscal até março de 2025 foram de 49,7% do valor devido.

Uma pesquisa entre 150 governos locais também revelou que residentes estrangeiros haviam pago, em média, 63% de seus prêmios de seguro saúde, até o final do ano passado.

Há também casos em que pessoas deixaram o Japão com seus pagamentos de seguro saúde em atraso, apesar de terem utilizado serviços médicos.

O ministério também planeja dar às autoridades locais a opção de permitir que pessoas que se mudam para o Japão do exterior paguem o seguro saúde adiantado em uma única parcela, a partir de abril do próximo ano.
Fonte: Portal Mie com NHK

Desempregados têm redução no pagamento do Kokumin Hoken

Medida começou no início do ano fiscal e ainda está em vigor
Está em vigor desde o início do atual ano fiscal o desconto do Seguro Nacional de Saúde
(Kokumin Kenkoo Hoken) para quem está desempregado. O objetivo é tranquilizar quem permanece sem emprego garantindo a assistência médica.
O valor do desconto é de 30% sobre a renda do ano anterior e vale para todos os desempregados a partir do primeiro dia em que ele começa a receber o seguro-desemprego. Os detalhes devem ser consultados em cada prefeitura.
Caso o desempregado continue nessa situação, o desconto só termina no ano fiscal seguinte ao que ele foi demitido. No Japão, o ano fiscal começa em abril e termina em março.
No caso do desempregado encontrar uma vaga de trabalho, ele poderá se beneficiar do desconto se continuar contribuindo para o Kokumin Hoken. Nesse caso, o desconto só termina quando ele parar de contribuir.
Para ter direito, é preciso avisar a agência Hello Work e comprovar a situação no setor da prefeitura responsável pelo seguro. Também é preciso verificar na prefeitura se a Câmara de Vereadores já ratificou a medida.
Além dessa mudança, o governo prepara a revisão da Lei do Seguro Nacional da Saúde como parte da reforma fiscal programada para este ano. O ministério prevê a redução no valor das contribuições também para quem está empregado. A proposta já foi apresentada
pelo governo, mas ainda precisa ser aprovada pelo Parlamento.
Caso a lei seja aprovada, cada prefeitura ficará encarregada de distribuir panfletos explicativos aos contribuintes através das agências Hello Work.
Fonte: IPC Digital

Desempregados pagarão seguro saúde menor

Desde o início do novo ano fiscal (1 de abril), o Kokumin Kenkoo Hoken, o Seguro Nacional de Saúde, teve seu valor de contribuição reduzido para aqueles que estão desempregados.
Segundo o Ministério da Saúde, Trabalho e Bem-Estar, a intenção é tranqüilizar os desempregados, assegurando o auxílio médico aos que perderam seus empregos por falência, demissão, fim de contrato, entre outros.
O desconto será de 30% sobre a renda do ano anterior, e vale para os desempregados a partir do primeiro dia em que ele passa a receber o seguro-desemprego. Caso o desempregado não consiga trabalho, o desconto termina somente no ano fiscal seguinte ao da demissão. Caso encontre um trabalho, poderá manter o desconto se continuar contribuindo para o Kokumin Hoken.
O benefício não é retroativo, mas os que já estavam desempregados também passam a ter direito ao beneficio a partir de abril.
Para ter direito, é preciso avisar a Agencia Publica de Emprego (Hello Work) e comprovar a situação na prefeitura. É necessário também verificar na prefeitura se a Câmara de Vereadores já aprovou a medida. Detalhes devem ser consultados em cada prefeitura.
Fonte: ABD com Jornal NippoBrasil