Orientação gratuita aos micro e pequenos empresários e trabalhadores brasileiros no Japão

A partir de 13 de fevereiro de 2018, o Consulado-Geral do Brasil em Hamamatsu oferecerá serviços de apoio e orientação gratuita aos micro e pequenos empresários e trabalhadores brasileiros no Japão.

Orientação sobre como iniciar o seu próprio negócio no Japão, informações sobre trâmites para regulamentação da atividade comercial, pedido de licenças e alvarás, certificações, cuidados contábeis, encargos fiscais, previdenciários e trabalhistas.

Esclarecimentos de dúvidas relacionadas a temas trabalhistas e previdenciários, como contrato de trabalho, seguro desemprego, férias remuneradas, acidente de trabalho, seguro social, acordo da previdência social, entre outros.

O atendimento na modalidade presencial será prestado às segundas, terças e quartas-feiras, na sede do Consulado-Geral do Brasil em Hamamatsu 5º andar sala 5, entre 9h e 13h, e por telefone ou email nos dias de funcionamento do consulado, das 9h às 16h.

Telefone: 053-450-8130
E-mail: empreender.hamamatsu@itamaraty.gov.br
Site: hamamatsu.itamaraty.gov.br/pt-br/
Fonte: Consulado-Geral do Brasil em Hamamatsu

Governo aumenta o índice base do Seguro Desemprego

No entanto, a mudança do índice só atinge os que possuem mais de 10 anos de trabalho e contribuição ao sistema
O ministério do Trabalho, Saúde e Bem-estar Social decidiu na quinta-feira (16) aumentar o Seguro Desemprego a partir do ano fiscal de 2011, que começa em abril. O aumento será no índice base do Auxílio Desemprego (Shitsugyo Teate) que beneficia a quem paga o Seguro Desemprego (Koyo Hoken). No entanto, a mudança só atinge os trabalhadores com mais de 10 anos de trabalho e de contribuição ao sistema.
É a primeira vez, desde 2007, que ocorre uma mudança nos valores bases do seguro. A decisão reflete a preocupação do ministério com a situação do mercado de trabalho, informou o site do jornal Nihon Keizai.
O Conselho Consultivo de Política Trabalhista do ministério foi o responsável pela proposta que deve ser votada pelo parlamento a partir de janeiro de 2011.
O cálculo do Seguro é feito sobre o salário médio correspondente a 180 dias antes da perda do emprego. O limite mínimo deve subir para 256 ienes chegando a 1.856 ienes por dia.
Já o limite máximo depende da idade. Para os trabalhadores com até 30 anos de idade, o pagamento chegará a 6.435 ienes por dia (aumento de 290 ienes). Para a faixa de 31 a 45 anos de idade, o valor por dia será de 7.150 (aumento de 325 ienes). E para a faixa de 46 até 59 anos de idade, o limite máximo chega a 7.865 ienes (aumento de 360 ienes).
O Auxílio pela Recolocação (Saishushoku Teate) pago como incentivo ao trabalhador que estava desempregado e conseguiu um novo posto de trabalho, também vai aumentar de 40% a 50% para 50% ou 60% do Seguro Desemprego.
O aumento vai consumir 31 bilhões de ienes do orçamento do governo para o setor.
Fonte: IPC Digital

Governo amplia direito de inscrição no seguro desemprego

Ingresso fica mais fácil, mas o tempo mínimo de contribuição para o seguro não muda
A partir dio dia 1 de abril mudou a regra para a inscrição no seguro desemprego. Até 31 de março, só podiam se inscrever no seguro desemprego os trabalhadores quem tinha expectativa de mais de seis meses de trabalho.
Agora, que tem expectativa de trabalho de no mínimo 32 dias ou mais de 20 horas trabalhadas por semana já pode se inscrever no seguro desemprego.
Segundo Junichi Hihara, funcionário da Divisão de Seguro Desemprego do ministério da Saúde, Trabalho e Bem Estar-social , “a inscrição no seguro desemprego exigia o mínimo de seis meses de expecativa de trabalho e 12 meses de contribuição. Como o contrato de alguns trabalhadores temporários e terceirizados era curto demais, eles não podiam ser inscritos pelas empresas. Com a revisão, a inscrição desses trabalhadores se tornou possível”.
No entanto, ele alerta para o tempo mínimo de contribuição do seguro para quem quer receber o benefício, caso perca o emprego, que continua sendo de 12 meses no caso de quem pede demissão e de seis meses no caso de quem foi demitido.
Para Hihara, o objetivo da revisão é ampliar a garantia de sobrevivência para o maior número de trabalhadores possível.
A mudança faz parte da reforma trabalhista e a previsão do ministério é a criação de mais de 2,5 milhões de novos contribuintes.
As empresas são obrigadas por lei a inscrever os trabalhadores no seguro desemprego.
Fonte: IPC Digital

Governo amplia tempo de seguro-desemprego

A nova Lei de Seguro-Desemprego entrou em vigor no dia 31 de março, com mudanças em alguns pontos. As novas medidas foram implantadas para ajudar mais trabalhadores não regulares (hiseiki roodoosha) que tiveram seus contratos vencidos no fim do ano fiscal (março). Com a reforma, o Ministério do Trabalho japonês espera também intensificar seu apoio à recolocação daqueles que perderam o emprego e garantir a subsistência do desempregado.
Entre as maiores mudanças, está a redução do período mínimo de contribuição, que passou de um ano para seis meses.
A reforma incluiu ainda uma medida provisória que vale por três anos: a extensão do período de recebimento do benefício, conforme a idade e o tempo de contribuição. Isso quer dizer que os segurados devidamente reconhecidos pela Hello Work que estiverem recebendo o benefício referente a 90 até 330 dias terão a cobertura estendida em até 60 dias. Ou seja, se o período for de 90 dias, ele poderá passar para até 150 dias; entretanto, haverá avaliação caso a caso.
De acordo com o Ministério do Trabalho, caberá às agências públicas de emprego avaliar quando a ampliação do benefício será viável. A princípio, só terá direito quem ainda tem parcelas do seguro-desemprego a receber a partir da entrada da nova lei no dia 31 de março de 2009.
A medida não é retroativa, mas ajudará cerca de cem mil trabalhadores temporários que ficaram desempregados até final de março. Como uma forma de incentivar os desempregados a voltar à atividade o mais rápido possível, também houve aumento do percentual de ajuda aos recolocados (saishuushoku teate) de 30% para até 50% dos valores do seguro-desemprego que a pessoa ainda tem a receber.

O que mudou
1- Redução do tempo de contribuição de 1 ano para 6 meses.
2- Flexibilidade nos critérios para recebimento da ajuda básica e ampliação do pagamento de seguro específico aos trabalhadores irregulares que perderam o emprego.
3- Ampliação do pagamento do seguro àqueles que se encontram em dificuldade para recolocação.
4- Aumento na taxa de ajuda para recolocados de 30% para até 50%.
5- Aumento no auxílio para preparo ao trabalho e ampliação de pessoas a serem beneficiadas.
6- Redução da taxa de contribuição de 1,2% para 0,8%.

Documentos para pedir o seguro-desemprego
1- Documento de Rescisão do Contrato (rishokuhyoo)
O desempregado deve procurar a Hello Work da região onde mora e preencher o formulário. A empresa deve entregar o Certificado de Perda de Trabalho (risshoku shoomeisho) ao ex-funcionário (em caso de não recebimento ou de o empregador se negar a entregar o documento, é necessário entrar em contato com a Hello Work).
2- Certificado de Seguro-Desemprego (koyoo hoken hihokenshashoo)
A empresa precisa enviar ao ex-funcionário esse certificado, que deverá ser entregue à Hello Work. Se possível, peça esse documento antes de deixar a empresa.
3- Documentos que comprovem a identidade do solicitante:
carteira de habilitação, gaikokujin tooroku, entre outros.
4- Duas fotos (3 cm de altura por 2,5 cm de comprimento)
5- Carimbo nominal
6- Caderneta da conta bancária (exceto à do correio)
Fonte: www.ipc.com.br/dekassegui