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sábado, 23 de outubro de 2010

Governo quer trabalhadores nikkeis inscritos no Shakai Hoken

O Gabinete do primeiro-ministro traçou as principais diretrizes voltadas ao dia-a-dia do nikkei no Japão
Para que os nikkeis e suas famílias tenham acesso ao atendimento médico, a aposentadoria e ao seguro-desemprego, o governo vai orientar as empresas a inscreverem esses trabalhadores no Shakai Hoken. O sistema não é optativo, mas obrigatório por lei. Essa tarefa está a cargo do ministério da Saúde, Trabalho e Bem-estar Social.
É o que propõe o quarto ponto das Diretrizes Básicas para os Nikkeis Residentes no Japão, documento divulgado pelo governo japonês no final de agosto e que trata de medidas para integrar e atender os nikkeis e seus familiares em território japonês.
O quarto ponto chamado de “Para quando tiver dificuldades na vida cotidiana”, trata do dia-a-dia dos nikkeis no país envolvendo todos os aspectos da vida social.
Segundo o documento, o governo pretende dar continuidade ao fornecimento de informações sobre temas como educação, moradia, tratamento médico, seguro de saúde, auxílios e subsídios, entre outros, através dos ministérios e agências do governo.
O ministério dos Transporte, Território e Infraestrutura deve garantir a estabilidade de moradia dos nikkeis dando apoio na procura de apartamentos públicos ou privados. Muitos brasileiros não conseguem uma moradia devido a rejeição que os proprietários de imóveis tem aos estrangeiros. Há também os casos de trabalhadores que vivem em alojamentos e perdem a moradia ao serem demitidos. O documento não diz como esses problemas serão resolvidos na prática, mas reconhece que há dificuldades dessa população em conseguir um local para morar e cobra soluções.
As informações sobre catástrofes naturais como terremotos, tufões e maremotos, também fazem parte das preocupações do governo relacionados aos nikkeis. O governo quer dar sequência ao treinamento e prevenção dos desastres naturais que já vem sendo feito pelas prefeituras com material na língua pátria dos nikkeis e elaboração de mapas e panfletos.
A prevenção aos acidentes de trânsito e à criminalidade é outra preocupação citada no documento do Gabinete. O assunto envolve o ministério dos Assuntos Internos e da Comunicação e a Agência de Nacional de Polícia (ANP). A preocupação, já apontada em relatórios da ANP, é evitar que os nikkeis sejam recrutados pela máfia ou vítimas de golpes e crimes.
Existe ainda a preocupação de que os nikkeis entendam como funcionam as regras de trânsito no Japão e participem de iniciativas que visem a prevenção de acidentes.
Ao darem entrada no Japão, o governo quer que os nikkeis estejam informados sobre a documentação imigratória e já tenham incorporado noções mínimas da língua japonesa. Minsitérios e agência governamentais devem trabalhar nesse sentido.
Outra iniciativa para ajudar na rápida adaptação dos nikkeis à vida no país é o apoio a ONGs e NPOs que atendem essa população e a qualificação de pessoal para esse trabalho.
Fonte IPC Digital