Governo diz que lei de haken vai controlar as empreiteiras

Ministério do Trabalho lembrou que os empregadores não assumiram a responsabilidade sobre as demissões em massa de 2008
A reforma da Lei de Haken - lei de envio de trabalhadores pelas empreiteiras - deve proibir o envio de trabalhadores para as fábricas e pode controlar a atuação das empreiteiras. A nova lei vai obrigar as empresas a relizarem contratos com no mínimo dois meses de duração, divulgou o ministério do Trabalho, Saúde e Bem-estar Social (MTS).
Segundo um porta-voz do ministério, a fase de transição da atual lei para a nova lei deve durar cerca de três anos a fim de não afetar de forma negativa o mercado de trabalho. A estimativa é de que regras como a proibição de contratos diários ou com menos de dois meses e a divulgação da margem de lucro das empreiteiras por vaga, devem entrar em vigor seis meses depois de aprovada a lei.
A proibição total de envio de trabalhadores temporários às fábricas vigoraria depois de três anos. Nos setores onde não ocorreram demissões em massa há dois anos, o envio de trabalhadores pode ser permitido até cinco anos depois da aprovada a lei.
O projeto de reforma da lei deve ser aprovado na próxima sessão do parlamento a partir de janeiro de 2011, depois que o Partido Democrático (PD) chegar a um acordo com o Partido Democrático Social (PDS). Segundo publicado no site do PD, o objetivo da reforma é proteger os trabalhadores temporários e dar-lhes maior estabilidade.
O MTS insiste que a reforma permitirá, em primeiro lugar, fortalecer o controle sobre as empreiteiras, e em segudo lugar, melhorar o tratamento dado aos trabalhadores temporários empregados por essas empresas, além de adotar medidas contra a contratação de trabalhadores ilegais.
Alguns políticos querem saber como a nova lei evitará o desemprego frente a um possível aumento de custo da contratação de mão-de-obra.
Kazuya Sakamaoto do departamento de Estabilidade no Trabalho do MTS, disse que o debate em torno da reforma está na esfera política e que ainda existe muito espaço para que haja mudanças. Caso a reforma passe como está e provoque problemas no mercado de trabalho, o governo deve agir e preparar um novo adendo para incentivar a contratação direta dos trabalhadores temporários.
Segundo Sakamoto, empresas e empreiteiras não assumiram a responsabilidade frente as demissões em massa ocorridas em 2008. Ele lembrou que o MTS está atento ao mercado de trabalho a fim de tomar as medidas adequadas.
Fonte: IPC Digital

Votação da lei de haken fica para 2011

O governo resolveu discutir a lei somente no próximo ano já que existem muitas dúvidas sobre o tema
Os partidos da coalizão de governo decidiram na quarta-feira (10) adiar para o ano que vem a revisão da lei de haken (terceirização), já que os parlamentares ainda têm bastante dúvidas sobre o assunto.
O direito que as empreiteiras ganharam de empregar terceirizados no setor manufatureiro tem o apoio com resalvas da oposição. Mas a maioria acredita que os esclarecimentos sobre o tema devem ser aprofundados.
Associações de empregadores, sindicatos de trabalhadores, advogados trabalhitas e os próprios trabalhadores terceirizados já opinaram sobre o tema. Apenas os advogados trabalhistas apresentam consenso pelo fim da lei.
A proposta, que será discutida no parlamento, deve girar em torno de três pontos: a adoção somente da chamada terceirização regular (jooyoo-gata haken) onde os trabalhadores são contratados como funcionários das empreiteiras; da manutenção da contratação temporária, porém sem a intermediação de terceiros; ou o fim do sistema chamado de terceirização por cadastro (tooroku-gata haken), em que os empregados são somente cadastrados pelas empreiteiras e enviados às fábricas, sem a responsabilidade das mesmas em mantê-los como funcionários efetivos.
O governo prefere discutir até o final deste ano outros temas como a revisão do Kokumin Nenkin.
A definição da lei vai influenciar diretamente a situação dos brasileiros no país já que a maioria tem contrato de tooroku gata.
Fonte: IPC Digital

Empreiteiras acompanham mudanças na lei de haken

A lei seria votada até junho, mas outros projetos estão na pauta prioritária do governo como a reforma postal
As empreiteiras que contratam brasileiros no Japão estão acompanhando de perto as mudanças no sistema de contrato para trabalhadores terceirizados que faz parte da Reforma Trabalhista, discutida no Parlamento. A lei seria votada até junho, mas outros projetos estão na pauta proritária do governo como a reforma postal.
Pesquisa feita pelo ministério do Trabalho, Saúde e Bem-estar Social até outubro de 2009 com mais de 94 mil empresas que contratam estrangeiros (publicada na edição 958 de 13 de fevereiro do jornal International Press) mostra que 66 mil brasileiros estão no país trabalhando como terceirizados (haken). Mas o número é provavelmente maior, já que algumas empresas não responderam a pesquisa.
As empreiteiras dividem-se sobre o quanto a proposta do governo vai atingir a comunidade brasileira no Japão. Uma empregadora da região de Shizuoka garante que a obrigação de contratar os trabalhadores diretamente e remunerá-los mesmo quando não há trabalho não a afetará porque a empresa já opera nessas condições há anos.
Atualmente o contrato de trabalho da empregadora é de seis meses. Mas há funcionários que são dispensados por serem improdutivos ou faltarem muito.
Quando a atual crise se instalou, alguns trabalhadores foram remanejados. Cerca de 25% dos 800 terceirizados foram demitidos. No entanto a empreiteira lembra que, numa situação normal da economia, as demissões chegam a 20%.
Em Aichi, uma outra empreiteira lembra que a reforma no sistema de haken era uma promessa de campanha do governo. Apesar da nova lei, a empresa acredita que a terceirização por cadastro (tooroku-gata haken) vai continuar.
Entre 30% e 40% da população que ganha menos de ¥ 2 milhões por ano e que trabalha em fabrica vai acabar ficando sem alternativa de emprego, revela a empregadora, que acredita ainda que as empresas vão continuar saindo do Japão ou se ajustando à nova realidade com trabalhadores temporários asiáticos (kenshuusei).
Toshiro Akiyama, que pesquisa os trabalhadores brasileiros no Japão e é autor do livro Todo Dekassegui é um Urashima Taro, trabalhou como tantoosha de 2004 a 2008. Ele acha que o governo quer acabar com o sistema de haken fazendo com que as empresas trabalhem por empreitada (ukeoi). “Mas, na prática, o que acontece é que elas fazem ukeoi trabalhando como haken”, diz. Akiyama acredita que a reforma não vai dar certo. “Os contratos precários que antes eram de três meses agora são de um mês para facilitar a dispensa do funcionário. Acho que não vai beneficiar brasileiros. Antes havia a barreira do nihongo, agora é a idade”, conclui.
O tantoosha de uma outra empreiteira em Shizuoka concorda que a tendência é as empreiteiras administrarem a linha de produção pelo sistema de ukeoi. “Acredito que, em breve, as empreiteiras minguarão. Poucas delas possuem licença e não contam com estrutura ou informação sobre as diferenças entre as duas modalidades”, diz. “Qual empreiteira sabe administrar uma linha de produção? Tem domínio técnico do produto? Tem noção de legislação trabalhista? Tem cacife para bancar funcionário parado em caso de redução de produção? E como ficam os casos de defeito?”, questiona.
O tantoosha alerta ainda para o caso de empresas e empreiteiras que firmam contratos por empreiteitada, mas continuam tratando os trabalhadores como se fossem haken. Para evitar problemas, é importante firmar um contrato e não depender somente de promessas verbais, aconselha.
Atualmente, o período mínimo previsto por lei para um contrato de trabalho é de três meses, renovável por no máximo três anos. Após esse período, o empregador tem de demitir ou contratar como efetivo. O tantoosha lembra que se trata de uma ótima ferramenta para as empreiteiras filtrarem os funcionários bons. Mas é péssima quando a produção cai, e elas não têm como demiti-los.
Ele questiona ainda que uma mudança como essa é irreal caso outra crise como a atual venha a se repetir. “Qual trabalhador vai ficar exigindo contrato numa época de tanto desemprego? Aqueles que querem poupar dinheiro em pouco tempo vão querer legalizar? Não seria melhor burlar em acordo com o patrão para ter menos descontos no pagamento?”, pergunta.
Fonte: IPC Digital