Japão visa medidas mais rígidas para estrangeiros que não pagam previdência e seguro saúde

Japão estuda medidas rigorosas para residentes estrangeiros com atrasos no seguro saúde e previdência. Inadimplência pode impedir renovação do visto a partir de 2027.

O governo do Japão está considerando medidas mais rigorosas contra residentes estrangeiros que atrasam as contribuições para o seguro saúde público ou para a previdência.

Aqueles que não cumprirem os pedidos de pagamento não terão, em princípio, permissão para alterar ou renovar seu status de residência.

O Ministério do Bem-Estar e a Agência de Serviços de Imigração planejam começar a usar os registros de pagamento como parte do processo de triagem para pedidos de residência. A mudança provavelmente começará em junho de 2027.

Cidadãos estrangeiros que vivem no Japão por três meses ou mais são obrigados a aderir aos programas nacionais de previdência e seguro saúde.

No entanto, o ministério afirma que as contribuições combinadas para a previdência de residentes estrangeiros no ano fiscal até março de 2025 foram de 49,7% do valor devido.

Uma pesquisa entre 150 governos locais também revelou que residentes estrangeiros haviam pago, em média, 63% de seus prêmios de seguro saúde, até o final do ano passado.

Há também casos em que pessoas deixaram o Japão com seus pagamentos de seguro saúde em atraso, apesar de terem utilizado serviços médicos.

O ministério também planeja dar às autoridades locais a opção de permitir que pessoas que se mudam para o Japão do exterior paguem o seguro saúde adiantado em uma única parcela, a partir de abril do próximo ano.
Fonte: Portal Mie com NHK

Acordo da Previdência avança e já se discute os formulários para pedir os benefícios

Brasileiros no Japão terão cartilhas, panfletos e material necessário com informações sobre os procedimentos para receber os direitos
Em breve os brasileiros no Japão terão em mãos todos os detalhes para o requerimento e recebimento dos benefícios da previdência social, fruto do acordo assinado em julho entre o Brasil e o Japão.
Durante cinco dias, a delegação da Previdência Social composta pelo diretor de Benefícios, Benedito Adalberto Brunca, pela chefe da Divisão de Convênios e Acordos Internacionais, Maria de Conceição Coelho Aleixo, e pela coordenadora de Gestão de Acordos Internacionais, Silvia Maria de Pinho Ferreira, esteve reunida com membros da Divisão Internacional de Pensões do Ministério do Trabalho, Saúde e Bem-estar Social do Japão a fim de tratar dos últimos acertos do Acordo da Previdência, dessa vez relacionado a parte administrativa que inclui a definição dos formulários que serão preenchidos no requerimento das aposentadorias e pensões, entre outros direitos.
Na prática, a delegação negociou as regras administrativas que possibilitarão aos beneficiados requererem seus direitos, finalizando o texto e assinando os documentos relativos a essa parte do acordo, além de discutir o conteúdo das informações que serão trocadas entre os dois países e que devem fazer parte dos formulários de requerimento tanto no Brasil quanto no Japão.
“Os formulários são importantes porque trazem dados que vão possibilitar o processamento das informações para concretizar o reconhecimento do direito”, lembrou Benedito.
Os técnicos da previdência japonesa estão estudando o envio de uma delegação ao Brasil para que a parte que lhes cabe no ajuste administrativo seja assinada antes mesmo do Acordo ser ratificado pelo parlamento japonês. Segundo Benedito, isso mostra que a finalização do Acordo está andando muito bem apesar das diferenças entre os dois sistemas previdenciários. Benedito explicou ainda que mesmo depois da ratificação, o Acordo só começa na prática depois de três a seis meses.
A população japonesa e brasileira deve ser orientada sobre os detalhes com panfletos, cartilhas e materiais de divulgação das regras e documentos necessários para o requerimento dos direitos. A operação envolverá também os ministérios das relações exteriores dos dois países.
Para Maria da Conceição, que também já acompanhou outros acordos bilaterais, “a busca da padronização dos formulários foi a tarefa mais árdua”, porque ambos os lados tiveram que entender o conteúdo necessário do formulário da outra parte.
Patricia Cortês, primeira secretária de Comunidade da embaixada do Brasil em Tokyo, está preparando um endereço eletrônico para que as perguntas e dúvidas dos brasileiros possam ser enviadas e encaminhadas ao ministério da Previdência, o que vai ajudar no atendimento aos beneficiados.
Fonte: IPC Digital

Brasil e Japão fecham acordo para garantir Previdência Social a imigrantes

Os governos do Brasil e do Japão fecharam um acordo ontem (27) na área da Previdência Social. Com isso, será permitido que imigrantes usem o tempo de serviço no exterior para o cálculo da aposentadoria nos dois países. A expectativa é que o acordo beneficie cerca de 250 mil trabalhadores brasileiros que vivem no Japão e os 90 mil japoneses que trabalham no Brasil. O pagamento será proporcional ao tempo de serviço prestado e às contribuições pagas em cada país.
As informações são da agência BBC Brasil. O acordo, que só deve entrar em vigor em janeiro de 2011, também vale para pedidos de pensão por morte. As medidas fazem parte de um antigo pacote de reivindicações dos brasileiros que moram no Japão.
O Brasil já firmou acordos previdenciários com dez países (Argentina, Cabo Verde, Espanha, Grécia, Chile, Itália, Luxemburgo, Paraguai, Uruguai e Portugal). Em fevereiro, fechou mais um, com os Estados Unidos. O Japão tem acordos na área com a Alemanha, a Inglaterra, os EUA, a Bélgica, a França, o Canadá e a Coreia do Sul.
A diretora-geral do Departamento Consular e de Brasileiros no Exterior, do Ministério das Relações Exteriores, Mariângela Rebuá de Andrade Simões, disse que o acordo entre o Brasil e o Japão levou quase seis anos para ser finalizado e deve ser assinado no final de julho.
“Os japoneses são muito detalhistas, por isso o acordo demorou a sair”, afirmou a chefe do Setor de Comunidades da Embaixada do Brasil em Tóquio, Patrícia Cortes. Depois de assinado pelos ministros da Previdência, o texto precisa ser ratificado pelo Legislativo dos dois países.
Marly Higashi, 53 anos, é uma das pessoas que serão beneficiadas. Ela está há 16 anos no Japão e há seis contribui com a Previdência local. “Na verdade, comecei a pagar porque temia sofrer algum tipo de acidente e ficar inválida, sem direito a nenhum benefício”, conta. Se for somado o período que contribuiu no Brasil, ela estará próxima do tempo mínimo para se aposentar no Japão.
No Brasil, o período mínimo de contribuição é de 35 anos (30 anos para mulheres). No Japão, são pelo menos 25 anos. Mas os maiores benefícios são pagos àqueles que contribuem mais de 40 anos.
No Japão, em função da legislação local, é possível pedir reembolso de uma pequena parte das contribuições pessoais feitas ao sistema previdenciário local ao deixar definitivamente o país.
Porém, com o acordo entre os dois países, a aposentadoria só será possível se os trabalhadores não resgatarem esse valor ao deixarem o Japão. Ao pedir o reembolso, o contribuinte perde automaticamente os direitos previdenciários a partir do saque.
Com a assinatura do acordo, a expectativa é que a maioria dos cerca de 250 mil brasileiros que vivem atualmente no Japão se inscrevam no sistema de Previdência local.
Os trabalhadores brasileiros e japoneses transferidos por suas empresas por um período máximo de cinco anos também poderão continuar a contribuir com a Previdência do seu país, evitando a bitributação.
Em 1990, o Japão promulgou a nova Lei de Controle de Entradas e Saídas do País, permitindo a entrada de filhos, netos e cônjuges de japoneses com visto de trabalho. Foi o início “oficial” do movimento dekassegui, que chegou a contabilizar 320 mil brasileiros residindo no país.
Fonte: Agência Brasil