Japão quer revisar inspeção trabalhista sobre horas extras e ampliar requalificação profissional

O foco é permitir que funcionários dispostos a trabalhar mais tenham liberdade para isso, sem que a empresa sofra pressão da fiscalização

O governo do Japão realizou nesta quarta-feira (27), em Tóquio, uma reunião do subcomitê de reforma do mercado de trabalho do Conselho de Estratégia de Crescimento do país, responsável por discutir políticas econômicas.

O grupo apresentou uma proposta que prevê a revisão da forma como as inspeções trabalhistas orientam empresas sobre horas extras, além do fortalecimento da requalificação profissional, conhecida como reskilling, informou a agência Kyodo.

A proposta recebeu aprovação geral dos participantes e deverá ser incorporada à Estratégia de Crescimento do Japão, prevista para ser elaborada durante o verão.

Revisão envolve orientação das inspeções trabalhistas
A legislação japonesa determina, com base na Lei de Normas Trabalhistas, jornada de até 8 horas por dia e 40 horas por semana. No entanto, empresas podem permitir até 45 horas extras mensais mediante acordo entre empregadores e trabalhadores.

Além disso, em períodos de grande demanda, as empresas podem firmar cláusulas especiais que ampliam o limite de horas extras para menos de 100 horas mensais, incluindo trabalho em feriados.

De acordo com a proposta apresentada pelo subcomitê, mesmo nos casos em que essas cláusulas especiais estão em vigor, as inspeções trabalhistas atualmente orientam de forma uniforme para que as horas extras permaneçam dentro do limite de 45 horas mensais.

Diante dessa situação, o documento destaca a necessidade de revisar a operação dessas orientações. O foco central é permitir que funcionários que desejam trabalhar mais tenham liberdade para isso, sem que a empresa sofra pressão imediata da fiscalização.

Debate sobre legislação trabalhista ficará para depois do verão
Sobre o sistema de trabalho discricionário e outras regras relacionadas à jornada de trabalho, tema mencionado pela primeira-ministra Sanae Takaichi em seu discurso de diretrizes políticas em fevereiro, o documento afirma apenas que será necessário discutir o assunto no Conselho de Política Trabalhista do Ministério da Saúde, Trabalho e Bem-Estar após o verão.

A proposta também inclui medidas para impulsionar a requalificação profissional em 17 áreas consideradas estratégicas pelo governo japonês, incluindo inteligência artificial e semicondutores.

O fortalecimento do reskilling é uma das prioridades do governo dentro da política de crescimento econômico e reforma do mercado de trabalho.
Fonte: Alternativa

Salário mínimo do Japão terá aumento recorde de ¥63 por hora; média nacional chegará a ¥1.118

O reajuste levanta preocupações sobre os efeitos negativos para pequenas empresas

O valor de referência para o reajuste do salário mínimo por hora no Japão em 2025 foi definido na segunda-feira (4): um aumento recorde de ¥63, equivalente a 6,0%. Com isso, o valor médio nacional deve ultrapassar pela primeira vez a marca dos ¥1.100, chegando a ¥1.118 a partir de outubro. A medida visa compensar os efeitos da inflação persistente no país, segundo o jornal Yomiuri.

No entanto, esse aumento expressivo levanta preocupações quanto a possíveis efeitos negativos, especialmente para pequenas empresas. Apesar de o governo japonês ter como meta elevar o salário mínimo médio nacional para ¥1.500 ainda na década de 2020, o caminho até esse objetivo permanece incerto.

No Japão, cada província tem um salário mínimo (saitei chingin/最低賃金) diferente, de acordo com o custo de vida e outros fatores. Nenhum empregador pode pagar aos funcionários menos que os valores definidos em cada localidade.

Os novos valores, por exemplo, devem ser de ¥1.226 em Tóquio (o salário mínimo mais alto do país), ¥1.140 em Aichi, ¥1.097 em Shizuoka e ¥1.048 em Gunma. Em todas as províncias, o valor passará de ¥1.000.

Negociação difícil e reunião prolongada
Durante uma reunião do conselho consultivo do Ministério da Saúde, Trabalho e Bem-Estar, as discussões entre representantes dos trabalhadores e dos empregadores se estenderam além do cronograma inicial.

O valor do salário mínimo é definido com base em três fatores principais: nível geral dos salários na sociedade, custo de vida dos trabalhadores e capacidade de pagamento das empresas.

Nesta rodada de discussões, o fator mais levado em consideração foi o aumento no custo de vida. Com base nisso, foram analisados em detalhe indicadores de preços — como os alimentos, que subiram em média 6,4% entre outubro do ano passado e junho deste ano. Esse processo aprofundado contribuiu para o prolongamento das negociações.

Pequenas empresas enfrentam dificuldades
Apesar dos benefícios esperados, este é o quinto aumento consecutivo de porte considerável no salário mínimo, e o peso para pequenas e microempresas só aumenta.

Segundo levantamento da Agência de Pequenas e Médias Empresas, apenas 48,6% das empresas conseguiram repassar o aumento dos custos de mão de obra para os preços de venda até março deste ano. Com isso, há risco de que novos reajustes agravem ainda mais a situação financeira dessas empresas.

Outra preocupação é a escassez de mão de obra. Quando o salário por hora aumenta, trabalhadores em regime parcial atingem mais rapidamente o chamado “teto de renda” — o valor a partir do qual começam a pagar impostos. Isso pode levá-los a reduzir voluntariamente suas horas de trabalho para evitar a tributação.

Meta de 1.500 ienes
O primeiro-ministro Shigeru Ishiba já havia antecipado a meta de elevar o salário mínimo médio nacional para ¥1.500 de “meados da década de 2030” para “ainda na década de 2020”. Para isso, seria necessário um aumento superior a 7% ao ano. No entanto, uma pesquisa da Câmara de Comércio e Indústria do Japão revelou que 70% das empresas entrevistadas consideram “difícil” ou “impossível” alcançar esse ritmo.

Comentando o resultado, Ken Kobayashi, presidente da entidade, declarou: “Não somos contra o aumento em si, mas considerando a capacidade financeira das pequenas empresas, é uma decisão extremamente severa”.

O economista Kazutaka Maeda, do Instituto de Pesquisa Meiji Yasuda, também advertiu: “Aumentos apressados podem afetar negativamente o emprego. Para que os reajustes sejam sustentáveis, é necessário que o governo adote políticas que incentivem o aumento da produtividade, como a automação de processos e o apoio à sucessão empresarial”.
Fonte: Alternativa