Imigração quer medidas contra intermediadores de mão-de-obra que cobram taxas ilegais

O órgão reafirma ainda a importância dos trabalhadores nikkeis para o país
O Departamento de Imigração do Japão propôs ao governo nipônico a fiscalização do envio de trabalhadores nikkeis ao país e a cobrança ilegal de dinheiro sobre esses imigrantes.
A proposta faz parte do Plano Básico para o Controle de Imigração, que vai definir as regras para os estrangeiros que querem entrar ou permanecer no país. O documento, que reconhece o papel dos estrangeiros na revitalização da economia japonesa, foi entregue ao Ministério da Justiça no final de março.
Segundo o plano, o governo deve adotar medidas contra os intermediadores de mão-de-obra, como, por exemplo, o uso de suas embaixadas e consulados para pressionar governos a checar empresas que enviam trabalhadores para o Japão. A proposta reforça ainda a necessidade de fiscalizar práticas como o recolhimento de dinheiro desses trabalhadores através de taxas e pagamentos que não estão previstos na lei japonesa.
Para o Departamento de Imigração, que faz parte do Ministério da Justiça, o governo precisa rever os critérios de entrada dos nikkeis – descendentes de japoneses – no país. Uma sugestão é passar a verificar se as crianças estão recebendo estudo adequado na renovação do visto.
Esse primeiro documento não especifíca que mudanças ocorrerão nem menciona a obrigação de dominar a língua japonesa para trabalhar no arquipélago. O texto deixa claro que o Japão precisa manter o tratamento especial dado aos descendentes de japoneses, que têm trabalhado no setor industrial e assim colaborado para o desenvolvimento da economia japonesa.
Apesar de reconhecer o valor dos nikkeis e as tentativas de integração deles à sociedade japonesa, o órgão governamental lamenta os conflitos provocados por diferenças culturais e de língua. No entanto, a afirmação não aponta culpados e tenta mostrar o problema como parte natural das relações entre povos diferentes.
A Imigração japonesa reconhece que os conflitos teriam se acirrado mais no segundo semestre de 2008, com a crise, e aponta a perda dos empregos nas empreiteiras e pessoas físicas que　intermedeiam ilegalmente a colocação de mão-de-obra como agravantes da situação de moradia e educação das crianças.
Segundo o Departamento da Imigração, o ministério da Justiça já teria entrado em contato com outros ministérios para discutir as condições de trabalho e os problemas educacionais a fim de promover uma vida mais estável aos nikkeis e amenizar seus problemas. Assim, segundo o documento, os imigrantes estariam aptos a cumprir com suas obrigações também.
As crianças nikkeis ocupam citação especial no documento. A Imigração propõem ao governo que, no mínimo, garanta o estudo básico a elas. Para isso, na renovação do visto daquelas que não estão estudando, serão adotadas medidas para garantir a volta à escola.
A Imigração reafirma a tese de que é preciso promover a entrada de estrangeiros, já que a população japonesa está em declínio, e promover a proteção aos refugiados. No entanto, é necessário impedir a chegada ao país de terroristas, imigrantes ilegais e deter a falsifi cação de vistos. Para isso, seriam necessárias medidas contra os infratores.
O Japão deve adotar o sistema de pontuação para estrangeiros – com exceção dos nikkeis – com qualificação ou competência técnica que possam contribuir com as empresas japonesas. Por outro lado, os contratados diretamente ainda em seu país de origem precisarão apresentar menos documentos.
O novo Plano Básico para o Controle de Imigração será avaliado pelo Ministério da Justiça e de lá segue para ao gabinete. Se aprovado, será enviado para votação no Parlamento. Não há previsão para a adoção do plano.
Fonte: IPC Digital

Imigração japonesa no Brasil

A imigração japonesa no Brasil começou no início do século XX, através de um acordo entre o governo japonês e o brasileiro. Atualmente, o Brasil abriga a maior população japonesa fora do Japão com cerca de 1,5 milhão de nikkeis (日系, nikkeis - termo usado para denominar os japoneses e seus descendentes).
O Japão estava superpovoado no século XIX. O país tinha ficado isolado do Mundo durante os 265 anos do período Edo (Xogunato Tokugawa), sem guerras, epidemias trazidas do exterior ou emigração. Com as técnicas agrícolas da época, o Japão produzia apenas o alimento que consumia, sem praticamente formação de estoques para períodos difíceis. Qualquer quebra de safra agrícola causava fome generalizada.
O fim do Xogunato Tokugawa deu espaço para um intenso projeto de modernização e abertura para o exterior durante a era Meiji. Apesar da reforma agrária, a mecanização da agricultura desempregou milhares de camponeses. Outros milhares de pequenos camponeses ficaram endividados ou perderam suas terras por não poder pagar os altos impostos, que, na era Meiji, passaram a ser cobrados em dinheiro, enquanto antes eram cobrados em espécie (parte da produção agrícola).
Os camponeses sem terra foram para as principais cidades, que ficaram saturadas. As oportunidades de emprego tornaram-se cada vez mais raras, formando uma massa de trabalhadores miseráveis.
A política emigratória colocada em prática pelo governo japonês tinha como principal objetivo aliviar as tensões sociais devido à escassez de terras cultiváveis e endividamento dos trabalhadores rurais, permitindo assim a implementação de projetos de modernização.
A partir da década de 1880, o Japão incentivou a emigração de seus habitantes por meio de contratos com outros governos. Antes do Brasil, já havia emigração de japoneses para os Estados Unidos (principalmente Havaí), Peru e México. No início do século XX, também houve grandes fluxos de emigração japonesa para colonizar os territórios recém-conquistados da Coréia e Taiwan. Somente no Brasil e Estados Unidos se formaram grandes colônias de descendentes de japoneses. Praticamente todos os imigrantes que formaram grandes colônias na Coréia e Taiwan retornaram ao Japão depois do fim da Segunda Guerra Mundial.
Apesar de receber japoneses durante o final do século XIX e nos anos iniciais do século XX, na condição de visitantes, somente em 1906 chegou ao Brasil um grupo significativo disposto a estabelecer uma colônia. Liderados por Saburo Kumabe, o grupo situou-se em 1907 na fazenda Santo Antônio, no atual município de Conceição de Macabu (então distrito de Macaé), no estado do Rio de Janeiro. A colônia durou cinco anos, fracassando por razões diversas. Além da falta de investimentos, epidemias e saúvas, o principal problema foi que se tratava de um grupo heterogêneo de pessoas - advogado, professores, funcionários públicos - sem agricultores com experiência em cultivar a terra.