Japão quer revisar inspeção trabalhista sobre horas extras e ampliar requalificação profissional

O foco é permitir que funcionários dispostos a trabalhar mais tenham liberdade para isso, sem que a empresa sofra pressão da fiscalização

O governo do Japão realizou nesta quarta-feira (27), em Tóquio, uma reunião do subcomitê de reforma do mercado de trabalho do Conselho de Estratégia de Crescimento do país, responsável por discutir políticas econômicas.

O grupo apresentou uma proposta que prevê a revisão da forma como as inspeções trabalhistas orientam empresas sobre horas extras, além do fortalecimento da requalificação profissional, conhecida como reskilling, informou a agência Kyodo.

A proposta recebeu aprovação geral dos participantes e deverá ser incorporada à Estratégia de Crescimento do Japão, prevista para ser elaborada durante o verão.

Revisão envolve orientação das inspeções trabalhistas
A legislação japonesa determina, com base na Lei de Normas Trabalhistas, jornada de até 8 horas por dia e 40 horas por semana. No entanto, empresas podem permitir até 45 horas extras mensais mediante acordo entre empregadores e trabalhadores.

Além disso, em períodos de grande demanda, as empresas podem firmar cláusulas especiais que ampliam o limite de horas extras para menos de 100 horas mensais, incluindo trabalho em feriados.

De acordo com a proposta apresentada pelo subcomitê, mesmo nos casos em que essas cláusulas especiais estão em vigor, as inspeções trabalhistas atualmente orientam de forma uniforme para que as horas extras permaneçam dentro do limite de 45 horas mensais.

Diante dessa situação, o documento destaca a necessidade de revisar a operação dessas orientações. O foco central é permitir que funcionários que desejam trabalhar mais tenham liberdade para isso, sem que a empresa sofra pressão imediata da fiscalização.

Debate sobre legislação trabalhista ficará para depois do verão
Sobre o sistema de trabalho discricionário e outras regras relacionadas à jornada de trabalho, tema mencionado pela primeira-ministra Sanae Takaichi em seu discurso de diretrizes políticas em fevereiro, o documento afirma apenas que será necessário discutir o assunto no Conselho de Política Trabalhista do Ministério da Saúde, Trabalho e Bem-Estar após o verão.

A proposta também inclui medidas para impulsionar a requalificação profissional em 17 áreas consideradas estratégicas pelo governo japonês, incluindo inteligência artificial e semicondutores.

O fortalecimento do reskilling é uma das prioridades do governo dentro da política de crescimento econômico e reforma do mercado de trabalho.
Fonte: Alternativa